A Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá ser instituída no Estado do Rio. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.137/24, dos deputados Arthur Monteiro (União) e Índia Armelau (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/08), em segunda discussão. A norma seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A política pública será voltada aos pais e responsáveis de crianças e adolescentes com autismo. Entre as diretrizes da política estão a criação de campanhas de conscientização, o desenvolvimento de materiais educativos e a promoção de parcerias com entidades desportivas e instituições especializadas em autismo.
O texto também prevê ações específicas para promover a inclusão dos jovens com autismo em atividades esportivas, incluindo programas de treinamento para pais, responsáveis e profissionais da educação e do esporte. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, será responsável pela coordenação e supervisão da política.
